Na última Assembleia Municipal, realizada esta terça-feira e perante muita contestação da maioria das Associações de Pais e Encarregados de Educação foi aprovada com os votos das bancadas do P.S. e do P.S.D. a proposta de implementação das A.E.C.s no 1º ciclo do ensino básico para o ano de 2014/2015 e que altera significativamente os parceiros que iram assegurar a sua gestão.
As bancadas da C.D.U., B.E. e C.D.S. votaram contra a proposta, tendo os deputados municipais dos bloquistas apresentado uma declaração de voto, que publicamos na íntegra.
"....O Bloco de Esquerda desde sempre foi contra o modelo de implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), fora do currículo do primeiro ciclo. Sempre defendemos que as áreas que compõem as AEC deveriam estar incluídas no plano currícular do primeiro ciclo do ensino básico.
A defesa e valorização do serviço público de educação foi, é e será sempre o compromisso do Bloco de Esquerda. Nesse sentido, a escola a tempo inteiro tem de ser uma oferta pública, universal, estável e de qualidade. Só um serviço público pode responder às exigências da vida contemporânea e, só o seu caráter público, permite um efetivo controlo democrático sobre o seu funcionamento.
Com esse objetivo, não obstante as nossas divergências quanto ao modelo, tendo em conta as posições assumidas pelo BE no passado, nomeadamente sobre o funcionamento das AEC no agrupamento Vasco Santana (Ramada) no ano letivo 2012/2013, defendemos que, em primeira instância os agrupamentos escolares devem assumir a gestão direta das AEC, numa relação estreita e de diálogo profícuo com as associações de pais e encarregados de educação.
Atendendo à proximidade das APEE com a realidade das e dos alunos e à importância que o programa do ministério da educação, para o próximo ano letivo, confere, explicitamente, às APEE na questão das AEC, entendemos que estas associações serão a melhor alternativa à gestão das AEC pelos agrupamentos escolares. Entendemos que instituições particulares de solidariedade social apenas em última recurso devem ser chamadas a estas parcerias, caso tenham experiência habilitante claramente comprovada em matéria educativa.
A proposta em apreciação não está devidamente fundamentada, como tem vindo a ser hábito do executivo. "O relatório final de avaliação deste processo chegará em breve", disse a senhora presidente da CMO. Neste contexto, torna-se impossível perceber porque é que o executivo que há dois meses dizia que tudo estava bem com o processo das AEC, pela voz, da vereadora da ea educação, vem agora propor alterações tão significativas na gestão das AEC no concelho.
Esta mudança de atitude da CMO torna-se ainda mais inaceitável tendo em consideração que é mais um contributo para o reforço da precarização das relações laborais que graça neste domínio. Ainda mais grave, sem que se possa dissociar das questões laborais, esta decisão não é nenhum contributo positivo para a estabilidade emocional que das e dos alunos.
Neste contexto, o Bloco de Esquerda só poderia votar contra a proposta do executivo municipal...."
Odivelas, 29 de Julho de 2014
Luís Miguel Santos e Paulo Sousa
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