segunda-feira, 7 de abril de 2014

LOURES E ODIVELAS ACORDAM NA GESTÃO PARTILHADA DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADIOS

Em declaração conjunta, os Presidentes das Câmaras Municipais de Odivelas e de Loures, respetivamente, Drª Susana Amador e Bernardino Soares anunciaram esta manhã a criação dos SIMAS/Loures/Odivelas - Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas, que terão a seu cargo a gestão do serviço de abastecimento de água, do saneamento de águas residuais e da gestão dos resíduos sólidos urbanos no territórios dos dois municípios.

A proposta de partilha dos atuais SMAS terá de estar concluída até 30 de junho próximo, após o que será submetida à apreciação dos orgãos das duas autarquias e terá por base, o património existente até à data de 31 de dezembro passado e também o número de clientes à mesma data.

Assim, as imputações determinadas para os dois municípios serão de 57% que correspondem a Loures e 43% a Odivelas.

Cada uma das autarquias indicará um vogal para a Administração da nova empresa intermunicipal e a Presidência será alternada, em períodos de 24 meses, cabendo os primeiros dois anos ao Município de Loures. O mandato
dos membros do Concelho de Administração não será remunerado e estes podem ser exonerados a todo o tempo.

Com a assinatura deste acordo de constituição dos serviços o Município de Odivelas vai deliberar no sentido da não adjudicação do Concurso de Exploração e Gestão de Sistemas de Distribuição de Água e Recolha de Efluentes no concelho.

Na sua intervenção a Drª Susana Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas fez notar que "...este não é um momento qualquer, antes um momento político relevante para Odivelas e Loures...", porque "...há quinze anos que estes nós não se desatavam e aconteceram, agora, em Abril, que também não é um mês qualquer..."

Referindo que este acordo abre as portas a uma solução que acautele os interesses da população de ambos os concelhos, respeitando-a, a Drª Susana Amador, deixou claro que este processo teve sempre uma visão comum e ambiciosa, potênciadora de recursos e suportada por um investimento equilibrado que conduza à inovação e à qualidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Loures, Dr. Bernardino Soares, o dia de hoje "...é um marco na vida dos dois municípios...", que resulta de ".....uma negociação complexa, mas franca, aberta e genuína...Acrescentando que "...é um acordo que preserva os postos de trabalho, a gestão comum, conjunta e participada..." deixou claro que, esta nova vida dos SMAS, que não seria possível sem este acordo trará melhores condições para que se caminhe no sentido de um serviço de boa qualidade.

A renovação da rede é uma necessidade e será uma prioridade e implica mais investimento, que terá de ser sustentável. O preço da água não aumenta este ano, mas há vontade no Governo de que passe a ser este a determinar as tarifas, o que no entender dos autarcas é uma ingerência inaceitável, apontando-se para a necessidade de manter a autonomia dos serviços.

Esta decisão dos municípios de Loures e de Odivelas vem em sentido contrário, ao que recentemente têm sido feito pelo Poder Central e reforçam a solução pública num momento em que. o Governo "empurra" as autarquias para soluções  privadas.

LFS

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