C.D.U. RESPONSABILIZA P.S. E P.S.D. PELA EXTINÇÃO DA MUNICIPÁLIA

Em Conferência de Imprensa, realizada esta tarde no Centro de Trabalho do P.C.P., em Odivelas, os Vereadores eleitos pela C.D.U. na Câmara Municipal de Odivelas manifestaram a sua oposição à decisão da Inspeção Geral de Finanças, que com base na Lei nº50/2012, determinou a extinção/dissolução da Municipália, E.M.

Trata-se de um desfecho que não deixa de representar a aplicação de uma Lei, que à semelhança de outras, consideram os comunistas, representa "...uma inaceitável ingerência no Poder Local Democrático, em matérias de gestão municipal e que representa mais um atropelo à sua autonomia..."

Os Vereadores da C.D.U. recordaram que a Lei nº 50/2012 resulta de uma proposta do Governo, que apresentada na Assembleia da República mereceu o voto contra do P.C.P. e do P.E.V. acaba por ser uma consequência do Memorando da Troika. e consideram que ".....a dissolução, criação e extinção de empresas  municipais  deve  ocorrer  e  só  por  deliberação  dos  orgãos municipais(...) e nunca por imposições legais desta natureza..."

Para os comunistas as críticas da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas são tardias, acrescentando que  "...a maioria PS/PSD não teve capacidade de tomar medidas que impedissem este desfecho...", garantindo pugnar para a concretização da interligação dos serviços prestados pela Municipália, E.M. na atividade da Câmara Municipal de Odivelas, colocando a prioridade na manutenção desses serviços prestados à população, que assim efetuados podem ser mais efetivos e rigorosos na gestão financeira.

Os Vereadores  da C.D.U. recordam que de há muito vêm alertando  para a ",,,excessiva  dependência da financeira da empresa Municipália face à Câmara Municipal de Odivelas, afirmando que o concelho estava a pagar mais que o custo social da empresa..." e alertando para a necessidade de introduzir mecanismos de controlo financeiro dos desvios ao longo dos exercícios, denunciando que, além do subsídio à exploração atribuído, em média um milhão de euros por ano, a Câmara Municipal de Odivelas foi sucessivamente chamada a pagar os anos acumulados de prejuízo que a Municipália foi registando. Passados dez anos o investimento total da Câmara Municipal de Odivelas na Municipália cifra-se em mais de dez milhões e meio de euros.

Os comunistas assinalam que a C.D.U. cumpriu bem o seu papel, alertando, denunciando e propondo soluções que "...a arrogância do P.S. na presidência, que confunde maioria eleitoral com ditadura da maioria, foi completamente insencível, porque se tratava da voz da oposição e infelizmente a oposição em Odivelas não é levada em conta..." pelo que consideram o PS e PSD também  responsáveis pela extinção da Municipália, E.M.

Aos trabalhadores da empresa, detentores de um profissionalismo  inquestionável, os Vereadores da C.D.U. deixam uma mensagem de valorização e de apoio em defesa dos seus postos de trabalho.

LFS