A CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS VAI REPOR SALÁRIOS, SEM CORTES, JÁ ESTE MÊS DE JUNHO

Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que se pronunciou pela inconstitucionalidade do artigo 33º da Lei 83-C/2013, que aprovou o Orçamento de Estado para 2014 e por decisão da sua Presidente, Dr.ª Susana Amador, a Câmara Municipal de Odivelas irá proceder de imediato em conformidade, anulando aos seus trabalhadores a aplicação da taxa de redução sobre as remunerações, previstas para vigorar no corrente ano.

Tal decisão implica que, já no corrente mês de Junho, serão pagos os vencimentos mensais e o subsídio de férias sem ser aplicada qualquer redução.

A Dr.ª Susana Amador considera a este respeito, que "a decisão do Tribunal Constitucional veio, finalmente, repor a situação de normalidade nos rendimentos do trabalho dos funcionários públicos, interrompida pelas políticas de sucessivos cortes, agravada de forma brutal nos últimos três anos."

LFS