Meter água ou Cooperar?
Neste espaço de opinião, livre, construtivo, expositivo e
eventualmente propositivo procurarei trazer ao auditório da Radio Cruzeiro,
temas que se relacionam com a vida do concelho de Odivelas, ou com interesse
para os odivelenses. Pretendo ainda que as opiniões sejam contagiadas por todas
as formas de pensamento que considerar pertinentes.
O Município de Odivelas criado no final de 1998, inaugurou o
funcionamento dos seus serviços na segunda metade de 1999. Ainda em 1999, foi o
iniciado o Processo de Transmissão de Bens, Universalidades, Direitos e
Obrigações entre o Município de Loures e o Município de Odivelas.
Na altura, foi acordado que a partilha dos SMAS de Loures
ficaria suspensa, enquanto os dois Municípios assim o desejassem.
Daí para cá, houve diversas negociações entre os dois
Municípios no sentido de se efectivar também a partilha dos SMAS. A verdade é
que o entendimento teimou em não surgir, mesmo apesar de em 2009, o então
candidato à presidência da Câmara Municipal de Odivelas, Hernâni Carvalho, ter
garantido, durante a campanha, que tal seria viável com ele num curto espaço de
tempo. Porém, ele não ganhou as eleições e deu-se o regresso dos interlocutores
anteriores, com os resultados conhecidos.
É neste quadro e após uma evidente degradação do serviço
prestado em Odivelas, que em Novembro de 2011, o Município de Odivelas, tomou a
decisão de denunciar o acordo relativo aos SMAS de Loures e de imediato tomar
as rédeas da gestão da água, do saneamento e da recolha de resíduos sólidos
urbanos.
Esta denúncia só veio a consumar-se em Janeiro de 2013.
Nessa altura, o Município de Odivelas decidiu e iniciou os procedimentos
concursais para a concessão do serviço de água e de saneamento.
Em Outubro de 2013, com as eleições autárquicas, o executivo
de Loures mudou e mesmo passando a ser de força política diferente, foi
finalmente encontrada uma solução de gestão partilhada entre os dois
Municípios.
É notório que a solução encontrada é a melhor. É a melhor
por que permite a gestão da coisa pública por entes públicos e por permitir uma
gestão assente no conceito de economia de escala, que a todos será vantajoso.
Constata-se assim que a reforma efectiva do Poder Local tem
mesmo de acontecer e com a seriedade que merece, pois há um novo espirito que
se impõe. Impõe-se o fim dos egoísmos confinados a fronteiras artificiais.
Impõe-se que, sobre matérias de grandeza maior, nos habituemos e nos
organizemos para que as decisões tomadas e a gestão posta em prática sobre a
coisa pública tenham uma abrangência maior do que o limite dos horizontes
imediatos.
Acontece na gestão da água, como acontecerá na política e
gestão de transportes, como já acontece no tratamento final de resíduos, como
terá de ser equacionado na dinâmica de instalação de equipamentos públicos e
noutras áreas.
Estes entendimentos são de aplaudir e têm de surgir noutras
áreas.
Gostaria que neste espaço também reflectíssemos se não seria
mais indicado a gestão conjunta do dossier dos transportes e vias na Grande
Lisboa, abraçado por todos os Municípios e que resultasse da fusão das
necessidades de cada um com as de todos? Não será absurdo que duas freguesias
contíguas entre si, mesmo de concelhos diferentes, detenham equipamentos
pesados de gerir, como piscinas, só por falta de coordenação entre os
Municípios? Outros equipamentos como cemitérios, canis, escolas, unidades de
saúde e universidades não deveriam ser planeados e implantados numa perspectiva
mais ampla do que a mera circunscrição de um concelho ou de uma freguesia?
Afinal para que servem os Planos Regionais de Ordenamento do Território, se a
gestão pública local não consegue enquadrar-se na região a que pertence?
Para já, fica a manifestação de votos de longa vida, de
eficácia e de eficiência no serviço a prestar às populações para os Serviços
Intermunicipais de Água e Resíduos (SIMAR), aprovados em Setembro de 2014 pelos
Municípios de Loures e de Odivelas.
Politólogo
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